Instagram para clínica odontológica: o que o CFO permite em 2026

A publicidade odontológica não é regida por um texto só. São três instrumentos em vigor ao mesmo tempo, e é aí que quase todo conteúdo desatualizado erra.

O Código de Ética de 2012 proibia antes e depois em dois pontos do artigo 44. A Resolução CFO-196/2019 reverteu isso e passou a autorizar a divulgação de imagens do diagnóstico e da conclusão do tratamento.

Autorizado não significa livre. São quatro condições, e elas valem juntas: falhar em uma invalida a publicação inteira.

1. 1.Quem posta é quem tratou. Só o cirurgião-dentista que executou o procedimento pode divulgar aquelas imagens. O artigo 4º proíbe expressamente divulgar caso clínico de autoria de terceiros.
2. 2.TCLE assinado antes. O Termo de Consentimento Livre e Esclarecido precisa ser assinado previamente pelo paciente ou representante legal. Consentimento verbal não cumpre a norma.
3. 3.Só diagnóstico e resultado final. O artigo 3º proíbe imagem ou vídeo do procedimento em andamento, fora de publicação científica. Nada de gravação durante o atendimento.
4. 4.Nome e CRO na publicação. O artigo 4º exige que a publicação traga o nome do profissional e o número de inscrição.

A resolução também proíbe que apareçam na imagem equipamentos, instrumentos, materiais e tecidos biológicos. E o descumprimento não é infração leve: o artigo 5º da própria 196/2019 classifica como falta de manifesta gravidade.

Aqui houve mudança em 2025, e ela é mais estreita do que a repercussão sugeriu. Por decisão do CADE, o CFO retirou desconto da lista de infrações. Valor em dinheiro continua proibido.

A regra da avaliação grátis merece atenção especial: ela não vem só do código de ética. A Lei 5.081/1966, no artigo 7º, alínea g, é lei federal e proíbe oferecer consulta gratuita como chamariz. Descumprir isso é mais grave que infração ética.

Essa é a informação que mais circula errada. Parte da cobertura de 2025 noticiou a mudança do CFO como se sorteio tivesse sido liberado junto com desconto. Não foi.

A Resolução 271/2025 reescreveu o artigo 20, inciso VIII, e o texto novo nomeia sorteios expressamente como infração. O que saiu da lista foi desconto. Além disso, o artigo 20, inciso II, e o artigo 44, inciso X, seguem inalterados e também vedam oferecer serviço como prêmio. O artigo 48, inciso II, proíbe distribuir brinde em palestra.

Se o conteúdo que você leu diz que o CFO liberou sorteio em 2025, ele leu a manchete e não o texto da resolução.

• •Sensacionalismo, autopromoção e promessa de resultado. Está no artigo 2º, parágrafo 1º, da 196/2019, e no artigo 44, inciso VII, do código.
• •Divulgar elemento que identifique o paciente sem consentimento livre e esclarecido, e mesmo com consentimento quando for para autopromoção. Artigo 44, inciso VI.
• •Anunciar técnica ou terapia sem comprovação científica, e equipamento cujo registro não seja validado pelos órgãos competentes. Artigo 44, inciso III.
• •Anunciar título ou especialidade que não esteja registrada no CFO. Artigo 44, inciso II, e artigo 24.
• •Criticar técnica de colega como ultrapassada. Artigo 44, inciso IV.
• •Telemarketing ativo, carro de som, alto-falante e plaqueteiro. Artigo 44, inciso XIV, na redação de 2025.

A lista de permitido é maior do que costuma parecer. O artigo 43, parágrafo 1º, autoriza divulgar áreas de atuação, procedimentos e técnicas, especialidades registradas, títulos acadêmicos, endereço, telefone, e-mail, horário de funcionamento, convênios e credenciamentos, atendimento domiciliar e hospitalar, e a logomarca.

Some a isso o que a 196/2019 liberou e o que nunca foi proibido, e sobra bastante conteúdo para um calendário mensal.

• •Selfie com paciente, mediante TCLE prévio.
• •Antes e depois, dentro das quatro condições da seção acima.
• •Conteúdo educativo sobre saúde bucal, que é o que mais cabe e menos risco carrega.
• •Bastidores da clínica, sem paciente identificável e sem procedimento em andamento.
• •Apresentação da equipe, com nome e CRO de cada profissional.
• •Dúvidas frequentes respondidas, sem virar consulta ou diagnóstico pela rede.
• •Parcelamento em número de vezes, sem valor. Percentual de desconto, sem preço de referência.

O artigo 43 do código exige que a publicidade traga o nome e o número de inscrição, além da designação profissional. Quando a divulgação é de pessoa jurídica, precisa constar também o nome e o CRO do responsável técnico.

A 196/2019 vai além no artigo 4º: toda publicação de imagem ou vídeo precisa levar nome e número de inscrição do profissional. Não é só no perfil, é na publicação.

Sobre especialidade, o artigo 24 é direto: não pode se anunciar especialista sem a especialidade registrada no CRO. E o artigo 43, parágrafo 2º, exige que a clínica que anuncia especialidades tenha de fato profissionais registrados nelas, com a relação disponível ao público.

As penalidades estão no artigo 51 do código, que remete à Lei 4.324/1964: advertência confidencial, censura confidencial, censura pública em publicação oficial, suspensão do exercício profissional por até 30 dias, e cassação do exercício profissional.

O artigo 57 prevê multa somada à penalidade, fixada pelo CRO entre uma e vinte e cinco vezes o valor da anuidade, dobrada em caso de reincidência.

Para antes e depois, que é a publicação de maior risco, confira os sete itens abaixo. Todos precisam estar verdadeiros ao mesmo tempo.

1. 1.Quem está publicando é o dentista que executou o procedimento.
2. 2.O TCLE foi assinado antes da publicação.
3. 3.As imagens mostram só diagnóstico e resultado final, nada do procedimento em andamento.
4. 4.Não aparece equipamento, instrumento, material nem tecido biológico.
5. 5.A publicação traz nome e número de CRO.
6. 6.Não há valor em reais, nem promessa de resultado.
7. 7.Não há expressão sensacionalista nem comparação com outro profissional.

Regra de conselho vira restrição de layout, e é aí que a maioria dos perfis de clínica trava. Nome e CRO em toda arte, sem valor em destaque, sem chamada sensacionalista, com espaço para imagem clínica quando houver. É pouca liberdade e muita repetição, que é exatamente o cenário onde template fixo funciona melhor que criar do zero toda semana.

Na prática, o que resolve é ter um padrão definido uma vez: onde entra o nome e o CRO, quais são as duas fontes, quais são as três cores, e qual é a margem. Depois disso, cada post é preencher, não decidir de novo.