MEI é hoje a forma mais comum de abrir empresa no Brasil: microempreendedores individuais respondem por 78% de todos os negócios abertos no país em 2026. Só entre janeiro e abril foram mais de 1,59 milhão de novos MEIs, quase 15% a mais que no mesmo período de 2025. Quase nenhum deles tem designer. Este guia trata do que fazer nesse cenário: o que a lei exige que apareça na arte, o que decide se o post é legível, e por onde começar sem virar designer.
Antes de tudo: o que a lei pede na sua arte
Existe muita confusão sobre isso, então vale separar o que é obrigação real do que é boato de grupo de WhatsApp.
CNPJ no post: não é obrigatório
Não existe obrigação de colocar CNPJ em post de Instagram. A regra que muita gente cita de cabeça é o Decreto 7.962/2013, que regulamenta o Código de Defesa do Consumidor para o comércio eletrônico. Ele exige nome empresarial, CNPJ e endereço em local de destaque e de fácil visualização, mas isso vale para o canal de venda: seu site, sua loja online, a página de checkout no link da bio. Não para a arte de um post comum.
Existe um projeto de lei, e ele continua sendo projeto
O PL 5470/09, que obrigaria CNPJ em toda página de empresa na internet, nunca virou lei. Se você leu que é obrigatório, provavelmente leu um conteúdo que tratou projeto de lei como lei em vigor.
O que realmente pega: promoção com informação incompleta
A regra que de fato alcança seu post promocional é o artigo 31 do Código de Defesa do Consumidor. Oferta precisa trazer informação correta, clara, precisa e ostensiva sobre preço, características e garantia. E o artigo 37 proíbe publicidade enganosa, inclusive por omissão de dado essencial.
Arriscado
"De R$100 por R$50" sozinho na arte, sem dizer o que está incluso, até quando vale, ou se tem condição.
Seguro
O preço, o que inclui, a validade e a condição. Se não cabe na arte, coloque na legenda, mas coloque.
Boa notícia sobre o seu nome
MEI não tem razão social nos moldes de uma sociedade: o nome legal é o seu nome completo. O nome fantasia é opcional e é o que aparece no cartão CNPJ. Ou seja, você pode marcar tudo com o nome do seu negócio, sem obrigação nenhuma de estampar seu nome pessoal na arte.
O número que decide se seu post é legível
Se existe um erro que atravessa quase todo post feito às pressas, é texto claro em cima de foto clara. E esse não é assunto de gosto: existe um número, ele é público, e dá para conferir em trinta segundos.
A referência é a WCAG 2.2, do W3C, que é o padrão internacional de acessibilidade. Ela define contraste mínimo entre a cor do texto e a cor do fundo.
| Tipo de texto | Contraste mínimo | O que conta como esse tipo |
|---|---|---|
| Texto normal | 4,5:1 | Abaixo de 24px, aproximadamente |
| Texto grande | 3:1 | A partir de 24px, ou 18,5px em negrito |
| Logo | Sem exigência | Marca e texto decorativo são exceção |
O valor não arredonda: 4,49:1 reprova. Existem verificadores de contraste gratuitos na web, é só colar as duas cores em hexadecimal.
A correção mais rápida do mundo
Texto branco em cima de foto quase nunca passa, porque foto tem áreas claras e escuras. A solução de sempre é colocar uma faixa sólida ou um degradê escuro atrás do texto, e escrever em cima da faixa. Você para de depender da foto e o contraste vira uma decisão sua.
Texto dentro da imagem: use menos do que parece
Um segundo critério da WCAG, o de imagens de texto, explica um problema que quase ninguém liga ao design: texto embutido na imagem não pode ser aumentado, recolorido, nem lido por leitor de tela. Quem tem baixa visão simplesmente não acessa aquele conteúdo.
A consequência prática é direta. Se toda a informação da sua promoção está desenhada dentro do JPG, uma parte do seu público não recebe a informação, e nenhum buscador entende do que se trata.
- •Na arte: a chamada curta, o essencial, o que precisa ser visto no meio do feed rolando.
- •Na legenda: o detalhe, a condição, a validade, o preço completo, o endereço.
- •Sempre: o texto alternativo do Instagram, que leva menos de um minuto e descreve a imagem para quem usa leitor de tela.
Sobre a "regra dos 20% de texto"
Ela já foi uma regra de rejeição de anúncio no Facebook e foi removida. Não trate como norma vigente. Como disciplina de composição, no entanto, ela continua útil: se o texto ocupa mais de um quinto da arte, quase sempre dá para cortar palavra e ganhar legibilidade.
O problema dos packs de artes prontas
Procure "artes prontas para Instagram" e o resultado é uma parede de packs: centenas de artes editáveis, por um valor baixo, entrega imediata. É a solução óbvia para quem não tem designer, e ela tem uma falha que só aparece depois.
O mesmo pack foi vendido para milhares de pessoas, e boa parte delas está no seu ramo, muitas na sua cidade. Como quase ninguém troca as cores e as fontes originais, o resultado é previsível: seu post fica com a cara do pack, não com a cara do seu negócio. Você comprou o visual de outra pessoa, e comprou junto com todo mundo.
Template resolve a arte de hoje. Padrão visual resolve a arte de todo mês, e é ele que faz alguém reconhecer sua marca antes de ler o nome.
Isso não quer dizer que pack seja inútil. Quer dizer que ele é ponto de partida, não chegada. Se for usar um, a primeira coisa a fazer é trocar as cores e as fontes pelas suas, em todas as peças, antes de publicar a primeira.
Como montar seu padrão em uma tarde
Você não precisa de identidade visual profissional para parar de decidir tudo de novo a cada post. Precisa de cinco decisões tomadas uma vez e anotadas em algum lugar.
- 1.Três cores. Uma de fundo, uma de destaque, uma para texto. Anote o código hexadecimal das três, não a descrição "aquele azul".
- 2.Duas fontes. Uma para título, uma para texto. Duas resolvem tudo, e mais que três é o jeito mais rápido de um post parecer amador.
- 3.Uma margem. A distância mínima entre qualquer elemento e a borda da arte. Respeitada sempre, sem exceção.
- 4.Um lugar fixo para a marca. Sempre o mesmo canto, sempre do mesmo tamanho.
- 5.Um tamanho de arte. 1080 por 1350 pixels, que é o formato vertical do feed, atende a maior parte dos casos.
Uma ressalva sobre o corte na grade do perfil
O post vertical aparece inteiro no feed, mas a grade do perfil corta a imagem. Por isso vale manter rosto, texto e logo mais para o centro da arte, longe do topo e da base. Confira no seu próprio perfil depois de publicar: é o teste mais confiável, porque essas medidas mudam sem aviso.
Anotadas essas cinco coisas, cada post deixa de ser um projeto e vira preenchimento. É essa mudança que devolve tempo, não a ferramenta que você usa para desenhar.
Quanto dá para gastar sendo MEI
Vale contextualizar o orçamento, porque quase todo conteúdo de marketing ignora a realidade de quem fatura dentro do limite do MEI.
O teto do MEI é de R$81.000 por ano, o que dá R$6.750 por mês na média. Esse valor está em vigor desde 2018 e continua valendo. E o DAS de 2026, calculado sobre o salário mínimo de R$1.621, ficou assim:
| Atividade | DAS mensal em 2026 |
|---|---|
| Comércio ou indústria | R$82,05 |
| Serviços | R$86,05 |
| Comércio e serviços | R$87,05 |
O teto pode mudar, e ainda não mudou
Existem dois projetos em tramitação: o PLP 108/2021, aprovado no Senado e parado na Câmara, que propõe R$130.000, e o PLP 186/2026, do governo, que propõe R$110.000 em 2027 e R$140.000 a partir de 2028. Nenhum dos dois foi aprovado. Planeje com R$81.000 até que saia publicado.
Num faturamento desses, agência mensal não fecha a conta, e designer contratado está fora de cogitação. O orçamento realista para arte é de dezenas de reais por mês, não de milhares. É bom saber disso antes de pedir orçamento e levar um susto.
Uma observação sobre quem pode ser MEI
Vale registrar, porque interfere em quem este guia atende: profissões regulamentadas por conselho de classe não podem ser MEI. Médico, dentista, advogado, contador, engenheiro, arquiteto, psicólogo, nutricionista, fisioterapeuta, veterinário e jornalista estão fora.
Publicitário e profissional de marketing também não podem. Então, se você faz social media para clientes, seu enquadramento não é MEI. Este guia é para quem tem MEI numa atividade permitida e cuida do próprio Instagram: salão, barbearia, doceria, costura, loja, personal, prestador de serviço.
Se você é dentista, existe um guia específico
Consultório odontológico não é MEI e tem regras próprias de publicidade, definidas pelo CFO, que mudaram em 2019 e em 2025. A gente escreveu um guia separado só sobre isso.
Onde a tresporquatro entra
As cinco decisões da seção acima são exatamente o que a gente automatiza. Você aponta o site ou o perfil do seu negócio, a gente extrai as cores, as fontes e o padrão que já estão lá, e gera as artes dentro desse padrão, nos formatos que cada rede pede.
A diferença para um pack pronto é essa: o padrão sai do seu negócio, não de um arquivo vendido para outras mil pessoas do seu ramo. E ele fica registrado, então o post do mês que vem sai igual ao de hoje sem você precisar lembrar qual era o azul.
O plano grátis inclui 5 créditos, sem cartão, e o plano de entrada custa R$39,90 por mês. É uma faixa pensada para caber num faturamento de MEI, que era o ponto da seção de orçamento.
O que continua sendo com você
A gente resolve a arte, não decide o que postar nem escreve sua legenda. E conformidade com o Código de Defesa do Consumidor na sua oferta, preço, validade e condição, continua sendo responsabilidade de quem publica.